Sobre Conferência de Imprensa Convocada pela Alegada Associação/Comissão dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM)
Sobre a Conferência de Imprensa dada pela APSUSM no dia 23 de Maio de 2023 em que anunciou uma greve para ter início no dia 1 de Junho, o Ministério da Saúde tem a informar:
1. Deu entrada no MISAU, no dia 20 de Fevereiro de 2023, uma correspondência enviada pela Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique com a referência nº 012/GSG/SINTICIM/2023, de 20 de Fevereiro, assinada em nome do Sr. Jeremias Duzenta Timana (Secretário Geral) na qual era solicitada uma audiência para apresentação das inquietações e propostas que visavam “a criação e manutenção de um ambiente laboral digno, de paz e harmonia no seio da classe dos técnicos e profissionais da saúde.”
2. No dia 03 de Março de 2023 deu entrada no MISAU uma petição identificada como sendo da Comissão dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique, cuja existência legal se desconhece. A referida petição tinha como referência nº 012/GSG/SINTICIM/2023 (vide que é mesma referência da anterior) assinada pelo Sr. Anselmo José Rafael Muchave (Presidente da Comissão), na qual solicitava uma audiência para abordar inquietações que afligem a classe dos profissionais de saúde.
3. Embora a suposta Associação/Comissão não tivesse apresentado documentos de suporte da sua existência legal, o MISAU, no seu espírito de abertura ao diálogo com as diversas esferas da sociedade, teve um encontro no dia 20 de Abril de 2023, no qual esta prometeu submeter os documentos que provassem a sua existência legal no prazo de uma semana.
4. No encontro acima referido, o MISAU deu esclarecimento sobre os pontos apresentados e foi produzida uma acta que ficou por ser assinada pelas partes. De referir que a Associação/Comissão ainda não devolveu a acta com respectivas assinaturas.
5. Neste momento, o MISAU solicitou às entidades competentes, um parecer sobre a existência legal da Associação/Comissão assim como sobre a legitimidade e legalidade dos actos que está a praticar.
6. Mais informação será partilhada oportunamente.
 Comunicado de Impresnsa MISAU_23 de Maio de 2023.pdf |
