REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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MINISTÉRIO DA SAÚDE
Departamento de Comunicação e Imagem
COMUNICADO DE IMPRENSA
Assunto: Ponto de Situação da Resposta do Governo às Reivindicações da Associação Médica de Moçambique
MAPUTO, 28 DE JULHO DE 2023 – O Ministério da Saúde (MISAU), vem através deste comunicado, dar a conhecer aos órgãos de comunicação social e à sociedade em geral, que no contexto dos prazos acordados pela Equipa Multissectorial do Governo, durante o processo negocial que antecedeu a retoma da segunda fase da 3ª greve anunciada pela Associação Médica de Moçambique (AMM) para o dia 10 de Julho de 2023, procedeu, na manhã desta Sexta-feira, 28 de Julho de 2023, a entrega, na sede da AMM, em Maputo, de um ofício sobre a resolução por parte do Governo dos pontos previstos para o mês de Julho de 2023.
O ofício acima referido, dá a conhecer que os cinco (05) pontos que constam do caderno reivindicativo, cuja resolução por parte do Governo está prevista para até o final do mês de Julho corrente, quatro (04) já foram integralmente cumpridos, e um (01) referente aos atrasos no pagamento das horas extraordinárias até 2020, está em cumprimento, situando-se, até à data, em 73% dos pagamentos (correspondente a 5022 profissionais da saúde pagos de um total de 7862) prevendo-se que seja concluído até 31 de Julho em curso.
O MISAU, em ofício em referência, salientou que os cinco (05) pontos cujo prazo de resolução está para o presente mês de Julho, são os seguintes:
- Enquadramento diferente/inferior ao acordado;
- Enquadramento sem respeito pelo tempo de serviço;
- Médicos sem salários;
- Redução salarial no mês de Maio;
- Atraso no pagamento das horas extraordinárias até 2020.
Ainda em documento enviado à AMM, o MISAU refere que as evidências do cumprimento das questões acima referidas estão disponíveis e podem ser consultadas na instituição.
No mesmo documento em referência enviado à AMM, o MISAU informa que está em curso, em todo o País, o processo de validação de horas extraordinárias dos funcionários do Sector de Saúde, referentes aos meses de Outubro a Dezembro de 2022 e Janeiro a Maio de 2023, e que após a validação, o seu pagamento deverá ocorrer a partir do próximo mês de Agosto.
A comunicação enviada à AMM termina referindo que o Governo mantém o compromisso de resolver as questões nos prazos comunicados e reitera a sua abertura em prosseguir com o diálogo.
O Chefe do Departamento
Ilegível
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