NOTA CONCEPTUAL
Diálogo Nacional sobre Financiamento em Saúde
(Quadro da Iniciativa African Leadership Meeting - ALM da União Africana - Investir em Saúde e a SADC)
1. CONTEXTO E JUSTIFICAÇÃO
Em linha com a Agenda 2063 da União Africana (UA), a Estratégia Africana de Saúde 2016-2030 enfatiza que mecanismos sustentáveis e previsíveis de financiamento da saúde são essenciais para construir sistemas de saúde viáveis e alcançar a cobertura universal de saúde (UHC).
Os líderes africanos demonstraram o seu compromisso em melhorar o financiamento doméstico da saúde, através de várias declarações, no entanto, as evidências mostram que o progresso tem sido lento. Em resposta, o então presidente da União Africana, S.Excia. o Presidente Paul Kagame e a Comissão da União Africana (AUC) convocaram a Reunião de Liderança da África sobre investimento em saúde (ALM) em Adis Abeba em 2019. Um dos principais resultados da reunião foi a Declaração de Compromisso de Adis Abeba de responsabilidade compartilhada e solidariedade global para aumentar o Financiamento da Saúde, também conhecida como ALM Declaration. A ALM Declaration inclui compromissos de apoio à mobilização de maiores recursos internos para a saúde, incluindo o estabelecimento de Centros Regionais de Financiamento da Saúde em cada uma das cinco regiões de África, para conduzir a implementação pelos países das resoluções da Assembleia da UA e para coordenar o alinhamento dos parceiros de desenvolvimento e esforços às prioridades de África.
Os compromissos da ALM Declaration fornecem aos Estados Membros o mandato e orientação de alto nível sobre as áreas nas quais devem focar as reformas:
• Aumentar os recursos domésticos para saúde;
• Realizar reuniões bienais entre os Ministros da Saúde e de Economia e Finanças;
• Complementar o Scorecard de África com um ‘rastreador’ de financiamento da saúde nacional;
• Estabelecer centros regionais de financiamento da saúde em cada uma das cinco regiões africanas;
• Melhorar o envolvimento do sector privado para fortalecer os sistemas de saúde pública e expandir o acesso aos serviços de saúde;
• Aumentar a coerência do investimento na saúde através de um melhor alinhamento de esforços dos parceiros de desenvolvimento e do sector privado com as prioridades do continente;
• Melhorar a capacidade de gestão das finanças públicas (GFP) para ajudar a melhorar a arrecadação de impostos e/ou aumentar a proporção da receita tributária arrecadada como porcentagem do PIB;
• Digitalizar o Scorecard de África sobre o Financiamento Interno para a Saúde para que os dados estejam mais amplamente disponíveis;
• Melhorar os sistemas nacionais de financiamento da saúde;
• Melhorar a eficácia por meio do uso estratégico de recursos.
