Publicado: 28 Julho 2023

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

Departamento de Comunicação e Imagem

COMUNICADO DE IMPRENSA

Assunto: Ponto de Situação da Resposta do Governo às Reivindicações da Associação Médica de Moçambique

MAPUTO, 28 DE JULHO DE 2023 – O Ministério da Saúde (MISAU), vem através deste comunicado, dar a conhecer aos órgãos de comunicação social e à sociedade em geral, que no contexto dos prazos acordados pela Equipa Multissectorial do Governo, durante o processo negocial que antecedeu a retoma da segunda fase da 3ª greve anunciada pela Associação Médica de Moçambique (AMM) para o dia 10 de Julho de 2023, procedeu, na manhã desta Sexta-feira, 28 de Julho de 2023, a entrega, na sede da AMM, em Maputo, de um ofício sobre a resolução por parte do Governo dos pontos previstos para o mês de Julho de 2023.

O ofício acima referido, dá a conhecer que os cinco (05) pontos que constam do caderno reivindicativo, cuja resolução por parte do Governo está prevista para até o final do mês de Julho corrente, quatro (04) já foram integralmente cumpridos, e um (01) referente aos atrasos no pagamento das horas extraordinárias até 2020, está em cumprimento, situando-se, até à data, em 73% dos pagamentos (correspondente a 5022 profissionais da saúde pagos de um total de 7862)  prevendo-se que seja concluído até 31 de Julho em curso.

O MISAU, em ofício em referência, salientou que os cinco (05) pontos cujo prazo de resolução está para o presente mês de Julho, são os seguintes:

1. Enquadramento diferente/inferior ao acordado;
2. Enquadramento sem respeito pelo tempo de serviço;
3. Médicos sem salários;
4. Redução salarial no mês de Maio;
5. Atraso no pagamento das horas extraordinárias até 2020.

Ainda em documento enviado à AMM, o MISAU refere que as evidências do cumprimento das questões acima referidas estão disponíveis e podem ser consultadas na instituição.

No mesmo documento em referência enviado à AMM, o MISAU informa que está em curso, em todo o País, o processo de validação de horas extraordinárias dos funcionários do Sector de Saúde, referentes aos meses de Outubro a Dezembro de 2022 e Janeiro a Maio de 2023, e que após a validação, o seu pagamento deverá ocorrer a partir do próximo mês de Agosto.

A comunicação enviada à AMM termina referindo que o Governo mantém o compromisso de resolver as questões nos prazos comunicados e reitera a sua abertura em prosseguir com o diálogo.

O Chefe do Departamento

Ilegível

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COMUNICADO DE IMPRENSA

Publicado: 23 Julho 2023

 Terminou no final da tarde ontem, dia 21 de Julho de 2023, na Cidade da Maxixe, na Província de Inhambane, o XLVIII (48º) Conselho Coordenador Nacional de Saúde, que decorreu sob o lema “Fortalecendo a acção comunitária para o alcance da Cobertura Universal de Saúde”.

Durante três dias de intenso trabalho, os participantes da magna reunião avaliaram o funcionamento do sector da saúde e seus determinantes, alicerçados nos principais instrumentos de planificação, monitoria e gestão do Serviço Nacional de Saúde, designadamente, o Grau de Cumprimento das Recomendações do Quadragésimo Sétimo Conselho Coordenador de Saúde; Balanço do PQG 2020 – 2024; Balanço anual do desempenho do sector, em 2022, nas diversas áreas; Análise do Desempenho Orçamental e Financeiro do Sector da Saúde em 2022 e I Trimestre 2023; Prioridades e Linhas Estratégicas para o PESOE 2024 do Sector; assim como discutiram outros temas relevantes do Sector, visando a provisão de mais e melhores serviços de saúde à nossa população.

No seu discurso de encerramento, o ministro da saúde, *Armindo Tiago, deu ênfase ao painel sobre o Subsistema Comunitário da Saúde, assim como o sobre as Estratégias de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e às experiências compartilhadas pelas províncias de Cabo


Para já, tal como vincou Armindo Tiago, apesar das adversidades de várias naturezas, o grau de cumprimento das " Decisões do XLVII (47º) Conselho Coordenador de Saúde", realizado em Gondola, na Província de Manica, em 2022, é satisfatório.

A título de exemplo_-continuou o ministro-_, na área de Recursos Humanos, pese embora os desafios conhecidos, há avanços assinaláveis. " Nos últimos cinco anos foram providos 1.157 Médicos de Clínica Geral e alocados 285 Médicos Especialistasꓼ de 2018 a 2022, o Subsistema Público de Saúde registou um crescimento de Recursos Humanos (RHs) em 17%; os RHs de regime especial de saúde registaram um crescimento de 33%ꓼ e o efectivo de médicos registou um crescimento em 9% nos últimos 5 anos."

Apesar do avanço nestes indicadores, socorrendo-se nas recomendações saídas do evento, Tiago apelou para que não se perdesse de vista a necessidade de intensificação da melhoria das intervenções sectoriais, buscando sempre a provisão de mais e melhores cuidados de saúde à população. " É nesse âmbito que exortamos à Direcção Nacional de Recursos Humanos para aumentar a disponibilidade de Recursos Humanos no Subsistema Público de Saúde; elaborar o Quadro Tipo de unidades sanitárias por nível de atenção; elaborar o Modelo de Avaliação de Desempenho para os Profissionais do Regime Especial de Saúde; realizar o Estudo sobre Análise do Mercado de trabalho em Saúde em Moçambique; e disseminar o Manual de Acolhimento e Integração de Profissionais do Serviço Nacional de Saúde".

A Direção Nacional de Saúde Pública, por seu turno, foi orientada no sentido de aperfeiçoar rapidamente a planificação para melhor prontidão e resposta às emergências sanitárias no país; operacionalizar os vários planos de acção, incluindo o plano de eliminação da cólera, o plano multi-risco, entre outrosꓼ manter as coberturas das intervenções de promoção de saúde e controlo de doenças em níveis altos; e intensificar intervenções do subsistema comunitário.

Já à Direcção Nacional de Assistência Médica, se lhe foi recomendada a consolidar a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde e dos cuidados de saúde da população.

Aliás, neste mesmo âmbito, assinale-se o facto de o ministério da saúde (MISAU) estar a fazer avultados investimentos na expansão e apetrechamento da rede sanitária do país, com modernos equipamentos, meios circulantes, mobiliário hospitalar e alocação de recursos humanos, um robustecimento ao sector que segundo Armindo Tiago deve-se reflectir na provisão de serviços no local da procura dos mesmos, e na redução da referência de doentes para os maiores hospitais do país.

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